IOF incidente sobre Remessas Internacionais
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um imposto federal aplicado em transações financeiras, sua incidência é realizada sobre transações de Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas.
As operações de câmbio são sujeitas ao IOF, tendo sua alíquota fixada de acordo com a natureza da operação definida através de leis federais, como exemplo, temos as seguintes alíquotas incidentes de acordo com a Natureza:
– 1,1% – Disponibilidade de Recursos (envio de dinheiro entre contas bancárias de mesma titularidade);
– 0,38% – Manutenção de Residentes (envio de dinheiro entre contas de titularidade distintas);
De forma geral, em operações de pagamentos internacionais, é aplicada a alíquota de 0,38%, sendo que conforme o Decreto no 6.306/2007, há a excessão da incidência da alíquota para determinadas operações.
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