Nosso post de hoje quer tratar de um assunto que surgiu há pouco tempo e cresceu rapidamente no Brasil: as apostas esportivas.
Uma nova lei chegou em dezembro de 2023 e trouxe mudanças e regulações importantes para esse mercado. Vamos entender, em resumo, do que ela trata?
O que diz a nova lei?
A Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, foi sancionada pela Presidência da República para regulamentar as apostas de quota fixa. É preciso entender alguns conceitos:
• Apostas de quota fixa: agora temos uma modalidade lotérica específica para as apostas esportivas. É como aquele bolão entre amigos, mas com regras claras e impostos.
• Tributação: as empresas que operam nesse mercado vão pagar 12% de imposto sobre o faturamento. Já os apostadores só serão cobrados sobre o valor dos prêmios que ultrapassarem R$ 2.112, com uma cobrança única de 15% no imposto de renda.
• Evento real de temática esportiva: assim foram chamados os eventos como campeonatos, jogos, corridas e lutas.
A lei exclui os eventos que envolvem a participação de menores de 18 anos.
As operadoras de apostas poderão ficar, portanto, com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Da arrecadação, 2% serão destinados à Seguridade Social e 10% serão divididos entre áreas como Educação, Saúde e Esporte.
O setor de apostas, legalizado em 2018, faturou R$ 13 bilhões em 2023, uma alta de 71% em relação ao ano de 2020. Em pesquisa realizada pela XP Investimentos, 36& dos entrevistados declarou já ter feito alguma aposta, e a região Nordeste apresentou o maior índice de apostadores.
Quem já está operando?
As empresas que já estão no jogo já se adaptaram às novas regras, sob fiscalização de recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas, subordinada ao Ministério da Fazenda.
Listamos aqui 5 operadoras entre mais conhecidas, segundo sites de esportes e notícias:
• bet365 – líder mundial no mercado de apostas
• Betano – apontado como o site favorito dos brasileiros
• Novibet
• 1xbet
Enfim, os jogos mudaram, mas a diversão continua. Seja responsável, conheça seus limites e aproveite as apostas esportivas com equilíbrio. E lembre-se: o importante é se divertir!
Curiosidade extra!
O acerto financeiro (pagamentos, prêmios e depósitos) das apostas esportivas entre plataformas de aposta e usuários são realizados através de empresas brasileiras que atuam como facilitadoras de pagamento. A blueTransfer atende as facilitadoras de pagamento realizando todos os fechamentos de câmbio necessários para esses acertos financeiros com o exterior.
