Instituído em 2005, O RECAP (Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras) é um importante instrumento para empresas que atuam no comércio exterior.
No post de hoje, vamos entender o que ele é e como funciona.
O que é o RECAP?
O RECAP é um regime aduaneiro especial que visa estimular a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Ele oferece benefícios fiscais na aquisição de bens de capital, como máquinas, equipamentos e outros itens essenciais para a produção.
O funcionamento é relativamente simples:
• Empresas exportadoras podem adquirir bens de capital com redução ou isenção de impostos.
• Podem participar estaleiros navais brasileiros e pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras (quando 50% ou mais de sua receita bruta decorre da exportação) ou pessoas jurídicas que assumam o compromisso de se tornar preponderantemente exportadoras nos três anos-calendários seguintes.
•Esses bens devem ser destinados à produção de produtos que serão exportados, não podendo ser utilizados para outros fins.
•A participação no RECAP resulta em economia significativa de recursos financeiros, já que os impostos são suspensos ou reduzidos.
Benefícios do RECAP e o que é preciso para aderir
O RECAP é direcionado a empresas exportadoras que desejam maximizar seus benefícios fiscais. Os principais benefícios incluem:
1. Redução de custos: empresas podem adquirir bens de capital com vantagens fiscais (suspensão do PIS-importação e do COFINS-importação), economizando recursos.
2. Aumento da competitividade: com custos reduzidos, as empresas exportadoras podem oferecer preços mais atrativos no mercado internacional.
3. Modernização e produtividade: investir em equipamentos modernos e tecnologicamente avançados contribui para a melhoria da qualidade dos produtos exportados e o aumento da produtividade.
Para participar, é necessário, como já dissemos, o compromisso de comprar bens para produzir itens para exportação. Além disso, é preciso atender a requisitos específicos, como estar habilitado ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback Integrado e possuir o Certificado de Registro Especial (CRE) emitido pelo Ministério da Economia.
Certificado de Registro Especial (CRE)
Exigido para se aderir ao RECAP, o Certificado de Registro Especial (CRE) é um documento emitido pelo Ministério da Economia, destinado a empresas comerciais exportadoras e trading companies. Este certificado permite que essas empresas operem no comércio exterior com benefícios fiscais e aduaneiros específicos – como o RECAP.
Para obter o CRE, a empresa deve atender a alguns requisitos específicos, como:
· possuir um capital mínimo realizado atualmente de 703.380 Unidades Fiscais de Referência – UFIR, o que corresponde a aproximadamente R$ 748.467;
· estar constituída sob a forma de sociedade por ações;
· não ter histórico de infrações aduaneiras ou fiscais.
Além disso, é necessário apresentar uma série de documentos, como cópias do estatuto da empresa e certidões negativas de débitos fiscais.
Para terminar
Em resumo, o RECAP é um regime vantajoso e uma ferramenta estratégica para empresas que buscam competitividade no mercado global, especificamente para as que desejam produzir bens no Brasil para vender no exterior. Se você está envolvido com operações de comércio exterior, vale a pena explorar esse benefício.
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