Conhecer a tabela NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é essencial para empresas e profissionais envolvidos em atividades de importação e exportação.
A principal função dessa nomenclatura é categorizar mercadorias de forma padronizada, facilitando o comércio internacional e garantindo o cumprimento das normas aduaneiras. O sistema foi criado para unificar a classificação dos produtos comercializados entre os países do Mercosul, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Sabemos que lidar com processos aduaneiros pode ser complexo e, muitas vezes, confuso. Por isso, no post de hoje, vamos explorar o que é a tabela NCM, como ela funciona e qual a sua importância no cenário do comércio global.
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Quais as aplicações da NCM?
A tabela NCM categoriza as mercadorias no processo de importação/exportação e tem diversas aplicações que facilitam o comércio internacional e a gestão aduaneira.
· Classificação de produtos: A tabela NCM permite a identificação precisa de cada produto comercializado, auxiliando na padronização das mercadorias entre os países do Mercosul.
· Determinação de tributos: A partir da classificação correta dos produtos, é possível calcular os impostos de importação e exportação de forma adequada, evitando erros e sanções fiscais.
· Emissão de documentos fiscais: A tabela é utilizada na emissão de notas fiscais, declarações de importação e outros documentos essenciais para o trânsito de mercadorias.
· Controle estatístico: Governos e órgãos internacionais usam a tabela NCM para monitorar e analisar o fluxo de comércio, gerando estatísticas e relatórios que auxiliam na tomada de decisões políticas e econômicas.
· Facilitação do comércio exterior: Ao padronizar a classificação de mercadorias, a tabela NCM reduz a burocracia e facilita o processo de importação e exportação, promovendo um comércio mais ágil e eficiente.
Quem deve usar?
A tabela NCM deve ser de conhecimento de profissionais e empresas que atuam no comércio exterior, como:
· Importadores: Empresas e indivíduos que trazem mercadorias do exterior para o país precisam usar a tabela NCM para classificar seus produtos e cumprir as exigências aduaneiras.
· Exportadores: Aqueles que vendem produtos para outros países também utilizam a tabela para garantir que suas mercadorias estejam corretamente classificadas e que os tributos sejam calculados de maneira adequada.
· Despachantes aduaneiros: Profissionais responsáveis por intermediar o processo de liberação de mercadorias na alfândega usam a tabela NCM para preparar a documentação necessária e assegurar a conformidade com as normas fiscais.
· Contadores e auditores: Especialistas em contabilidade e auditoria utilizam a tabela NCM para conferir a correta classificação das mercadorias nos registros contábeis e fiscais das empresas.
· Gestores de logística: Profissionais que gerenciam o transporte e a distribuição de mercadorias utilizam a tabela NCM para otimizar suas operações e assegurar que os produtos cheguem ao destino final sem contratempos.
Quais os códigos?
A tabela NCM é composta por códigos numéricos que identificam cada tipo de mercadoria. Esses códigos seguem uma estrutura específica e são divididos em capítulos, posições, subposições, itens e subitens.
Como exemplo, seguem os 10 produtos mais exportados pelo Brasil em 2024 e seus códigos NCM:
· Soja: 1201.00.10
· Petróleo bruto: 2709.00.10
· Minério de ferro: 2601.11.00
· Celulose: 4703.21.00
· Milho: 1005.90.10
· Carne de frango: 0207.14.00
· Café cru: 0901.11.10
· Açúcar bruto: 1701.13.00
· Carne bovina: 0201.20.20
· Automóveis: 8703.21.10
Onde consultar?
Existem diversos sites de referência para consultar a tabela NCM e obter informações detalhadas sobre a classificação de mercadorias. Alguns dos principais são:
· Receita Federal do Brasil: O site da Receita Federal disponibiliza a tabela NCM atualizada e permite a consulta de códigos e descrições de mercadorias.
· Portal Único Siscomex: O Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) oferece uma plataforma para consulta da tabela NCM, além de informações sobre procedimentos aduaneiros e comércio exterior.
https://portalunico.siscomex.gov.br/portal/
· Ministério da Economia: O site do Ministério da Economia contém informações sobre a tabela NCM, incluindo alterações e atualizações realizadas ao longo do tempo.
· World Customs Organization (WCO): A Organização Mundial das Alfândegas disponibiliza informações sobre o Sistema Harmonizado (HS), que serve de base para a tabela NCM.
Para encerrar
A tabela NCM é um documento importante no comércio exterior, pois padroniza a classificação de mercadorias e facilita a aplicação de tributos e a emissão de documentos fiscais. O NCM é igualmente importante para as instituições financeiras que, no momento do fechamento do câmbio, muitas vezes analisam esse dado para aprovar ou reprovar uma operação.
Consultar fontes confiáveis e atualizadas, como o site da Receita Federal, o Portal Único Siscomex, o Ministério da Economia e a Organização Mundial das Alfândegas, é essencial para uma gestão eficiente e segura no cenário global. Profissionais e empresas envolvidos em importação e exportação devem conhecer e utilizar a tabela NCM para assegurar a conformidade com as normas aduaneiras e otimizar suas operações comerciais.
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