As eleições municipais de 2024 estão se aproximando! No post de hoje, queremos relembrar alguns conceitos e trazer alguns pontos interessantes.
Neste ano, em todo o Brasil, os cidadãos deverão se mobilizar para votar em candidatos que ocuparão cargos fundamentais para a administração local, escolhendo os vereadores e o prefeito da cidade.
O que faz um vereador?
Um vereador é o representante do povo em nível municipal. Ele é eleito diretamente pelos cidadãos para fazer parte da Câmara Municipal e, assim, contribuir para a criação e aplicação das leis que regem a cidade.
As principais funções de um vereador são:
• Legislar: elaborar, discutir e votar projetos de lei que visem o bem-estar da população, como leis que regulamentam o uso do solo, o trânsito, a coleta de lixo, entre outros.
• Fiscalizar: acompanhar as ações do Poder Executivo (prefeito e secretarias) para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e que os serviços públicos sejam prestados com qualidade.
• Representar: defender os interesses dos cidadãos, levando suas demandas e sugestões para a Câmara Municipal.
Em resumo, o vereador é a ponte entre o povo e o governo municipal. Ele trabalha para garantir que as decisões tomadas na Câmara reflitam as necessidades e os desejos da comunidade.
Outras atividades comuns aos vereadores incluem:
• Participar de audiências públicas: espaços de debate onde a população pode apresentar suas opiniões sobre temas relevantes para a cidade.
• Visitar comunidades: para conhecer de perto os problemas da população e buscar soluções.
• Atender à população: receber cidadãos em seus gabinetes para ouvir suas demandas e prestar orientações.
O que faz um prefeito?
O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Isso significa que ele é o principal responsável por administrar a cidade, tomando decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
As principais funções do prefeito são:
• Gestão da cidade: o prefeito planeja e executa obras públicas, como a construção de escolas, hospitais, praças e ruas. Ele também é responsável pela manutenção desses espaços e pela limpeza da cidade.
• Organização dos serviços públicos: o prefeito garante o funcionamento de serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, iluminação pública e transporte coletivo.
• Desenvolvimento econômico: o prefeito busca atrair investimentos para a cidade, gerando empregos e promovendo o crescimento econômico.
• Segurança pública: embora a segurança pública seja de responsabilidade do governo estadual, o prefeito pode colaborar com a polícia para garantir a tranquilidade da cidade.
• Atendimento à população: o prefeito deve estar atento às necessidades da população, buscando soluções para os problemas e promovendo o bem-estar social.
• Representação do município: o prefeito representa a cidade em eventos e negociações com outros governos e instituições.
Em resumo, o prefeito é o gestor da cidade. Ele é responsável por tomar decisões importantes que afetam a vida de todos os cidadãos, como a construção de novas escolas, a melhoria do transporte público e a criação de programas sociais.
Para entender melhor as diferenças entre as funções do prefeito e do vereador, recomendamos uma consulta ao site do TSE.
Quando será a eleição? O que é preciso para votar?
As eleições municipais de 2024 no Brasil estão programadas para o dia 6 de outubro, quando ocorrerá o primeiro turno.
Caso seja necessário, o segundo turno está pré-agendado para 27 de outubro.
É fundamental estar preparado para este momento cívico, e algumas práticas simples podem ajudar:
· Antes de votar, é importante que os eleitores verifiquem sua situação nas listas eleitorais e onde deverão votar.
· Utilizar o título de eleitor e um documento de identificação oficial facilitará o acesso à seção eleitoral.
· Caso você utilize o título digital, verifique se o app está atualizado e funcionando sem problemas.
· Vale a pena pesquisar sobre os candidatos, suas propostas e histórico, para que o voto reflita uma escolha consciente.
Justificativa de voto
Para aqueles que estão fora do país – uma boa parte dos nossos clientes Blue –, uma preocupação comum é saber se também poderão votar nas eleições municipais. A resposta é não; o voto em eleições municipais é exclusivo para cidadãos que estão dentro do território nacional.
Qualquer eleitor que não puder comparecer à votação por estar fora de seu domicílio eleitoral ou por outros motivos justificáveis pode realizar a justificativa. É importante lembrar que cada turno é considerado uma eleição separada, então, se o eleitor faltar aos dois turnos, deve justificar a ausência em ambos.
É possível justificar o voto de duas maneiras principais:
• No dia da eleição: o eleitor pode justificar a ausência diretamente em qualquer local de votação do Brasil, preenchendo o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentando um documento oficial com foto.
• Pós-eleição: caso não consiga justificar no dia, o eleitor tem até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Isso pode ser feito de três maneiras:
1. Aplicativo e-Título: disponível para download em dispositivos Android e iOS, onde o eleitor pode preencher os dados e anexar a documentação comprobatória.
2. Sistema Justifica: acessível pela internet, onde o eleitor deve informar seus dados e anexar a justificativa digitalizada.
3. Cartório Eleitoral: entregando o formulário RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral ) em qualquer cartório eleitoral, acompanhado da documentação que comprove o motivo da ausência.
O que fazer se presenciar uma situação irregular?
Crime eleitoral refere-se a infrações às normas do processo eleitoral, conforme estabelecido pelo Código Eleitoral. Exemplos comuns incluem compra de votos, propaganda irregular, transporte ilegal de eleitores, divulgação de informações falsas e assédio eleitoral, boca de urna, uso indevido da máquina pública, calúnia, difamação eleitoral e falsidade ideológica.
Eleitores que testemunharem ou tiverem conhecimento de crimes eleitorais podem denunciá-los pelo site do Ministério Público Eleitoral ou à autoridade judiciária da zona eleitoral.
Também é possível utilizar o aplicativo Pardal, disponível para download nas lojas virtuais, para registrar denúncias.
Por fim
As eleições municipais de 2024 são uma oportunidade valiosa para a população exercer sua cidadania e contribuir para o futuro de suas cidades.
Compreender os papéis de vereadores e prefeitos, conhecer os candidatos, além de não perder de vista as datas de votação, bem como manter sua documentação em dia é essencial para uma participação ativa e informada.
Para mais informações e detalhes completos sobre as eleições, recomendamos consultar o edital no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste link.
A blueTransfer apoia e incentiva eleições conscientes e democráticas!
