Hoje queremos explorar o que é o Drawback, como ele funciona, seus tipos e vantagens, além de destacar alguns pontos de atenção.
O que é?
Em resumo, o Drawback é um regime aduaneiro especial pelo qual se pode suspender ou eliminar tributos incidentes sobre certos produtos, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Instituído desde 1966 e aperfeiçoado ao longo dos anos, ele é oferecido especialmente para materiais que vão ser usados para fabricar artigos destinados à exportação.
Em outras palavras, é um incentivo que tem o objetivo de incentivar as exportações e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
Como funciona?
O Drawback funciona como um acordo entre a empresa exportadora e o Governo. São duas as principais modalidades:
Drawback suspensão
· Nesta modalidade, a empresa assume o compromisso de exportação e são suspensos os tributos incidentes sobre matérias-primas utilizadas na industrialização de produtos que serão exportados no futuro.
· Os insumos podem ser importados ou adquiridos no mercado interno.
· A empresa pleiteia um Ato Concessório, que tem validade de até dois anos, para importar ou comprar insumos com suspensão de tributos. Esses insumos devem ser usados nos produtos finais que serão exportados.
Drawback isenção
· Consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadorias equivalentes às utilizadas na fabricação de produtos exportados.
· Os insumos também podem ser de origem nacional ou importada.
· É uma espécie de reposição de estoque. Ou seja, a empresa já realizou nos últimos 2 anos compras com pagamento de tributos vinculados a um produto a exportar e tem direito a abertura de um pleito de drawback isenção para repor seu estoque.
Quais as vantagens?
Os benefícios do Drawback são diversos, e listamos alguns:
· Competitividade: redução de custos de produção, tornando os produtos mais atrativos no mercado global.
· Facilidade de exportação: incentiva a abertura de novos mercados e amplia as vendas.
· Organização de processos: melhora a gestão de comércio exterior.
· Lucratividade: aumenta a margem de lucro.
· Compliance fiscal: garante o cumprimento das regras.
E, por fim…
O Drawback envolve a suspensão ou eliminação de tributos, o que pode criar oportunidades para a fraude e evasão fiscal. Portanto, é essencial que haja um sistema eficaz de controle e fiscalização para garantir o cumprimento das regras e evitar o uso fraudulento do regime.
Tomando-se as devidas precauções, o Drawback é um benefício indispensável para empresas que realizam operações de exportação, que certamente trará mais competitividade ao seu negócio no cenário mundial.
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