Publicado em 27 de junho de 2024

A Declaração Única de Exportação (DU-E) é crucial para quem deseja exportar mercadorias. O documento serve como base para o despacho aduaneiro e reúne informações sobre a operação de exportação. Neste post, vamos explorar o que é a DU-E, sua importância e como preenchê-la corretamente.

Simplificando o Processo de Exportação

Instituída em 2017, a Declaração Única de Exportação (DU-E) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística. Ela caracteriza a operação de exportação dos bens por ela amparados e define o enquadramento dessa operação.

A DU-E serve de base para o despacho aduaneiro de exportação, substituindo os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação (DE) e Declaração Simplificada de Exportação (DSE). As informações constantes da DU-E também são utilizadas para o controle aduaneiro e administrativo das operações de exportação, bem como para os dados estatísticos das exportações do Brasil.

A Siscomex oferece um material completo sobre o tema, disponível no site do Governo Brasileiro.

Benefícios de preencher a DU-E…

Agilidade no despacho aduaneiro: a DU-E simplifica o processo de exportação, reduzindo burocracias e acelerando o trâmite aduaneiro. Com todas as informações centralizadas, o despacho ocorre de forma mais eficiente.

· Controle e rastreabilidade: a DU-E permite um controle preciso das operações de exportação. Ela registra todas as etapas, desde a emissão até a saída da mercadoria do país.

· Evita Penalidades: preencher corretamente a DU-E é fundamental para evitar penalidades e atrasos. Erros podem resultar em multas e complicações no processo de exportação.

… e complicações de não preencher corretamente

· Atrasos no despacho: erros na DU-E podem levar a atrasos no despacho aduaneiro, impactando prazos e comprometendo a entrega dos produtos.

· Multas e penalidades: informações incorretas ou incompletas podem resultar em multas e penalidades impostas pela Receita Federal.

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Em resumo, a DU-E é um instrumento fundamental para quem deseja exportar. Preencha-a corretamente e conte com parceiros confiáveis para garantir o sucesso das suas operações.

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Declaração Única de Exportação (DU-E)

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